Pós-Graduação em Direito Digital: o que é e qual a importância? 

Você já se imaginou em um mundo sem tecnologia ou redes sociais? Provavelmente, a sua resposta é não, mas não se preocupe, porque você não é o único(a)! É cada vez mais difícil enxergar um universo sem as facilidades que a internet oferece: compras sem sair de casa, aplicativos de relacionamento, aplicativos de mobilidade com preços acessíveis, dentre outras possibilidades.

Talvez há 10 ou 20 anos, poucas pessoas pensassem que se teria acesso a tudo isso e nem que, com todo o crescimento tecnológico, os crimes cibernéticos avançassem na mesma proporção, criando a necessidade de uma legislação e de uma atuação jurídica mais voltada para a área. Cogitando ou não todos estes fatos, eles aconteceram e trouxeram consigo a Pós-Graduação em  Direito Digital.

Pós-Graduação em Direito Digital: o que é e qual a importância? 

Mas do que se trata? O Direito Digital é um ramo que surgiu com a necessidade de regulamentar as relações dentro do ambiente online, por meio de normas e regras que evitem práticas lesivas, ou seja, que provoquem algum dano moral ao usuário. A segmentação chegou no Brasil com certo atraso, em relação a países como Estados Unidos e alguns outros do continente europeu, pois foi apenas em 2014, com a Lei n° 12.965, de 23 de abril – considerada como o Marco Civil da Internet – que a temática foi abordada com a seriedade necessária no nosso território.

Já para alguns doutrinadores, o Direito Digital não constitui um segmento da área, mas sim, uma releitura do que conhecemos tradicionalmente, seria uma espécie de evolução das normas, englobando a ótica e os reflexos dos impactos tecnológicos. Portanto, não se trata de uma nova vertente, mas sim uma transformação e adaptação natural do saber às ferramentas que surgiram com o tempo e que continuarão a surgir.

E pensando nisso, a Faculdade Única, que pertence ao Grupo Prominas, não poderia deixar de agregar na área com uma Pós-Graduação EaD em Direito Digital. A especialização nesta esfera oferece conhecimentos amplos e atualizados na legislação do mundo digital, pois para quem deseja seguir por este caminho, é necessária uma boa base sobre as diversas áreas jurídicas, pois o direito digital estabelece fortes conexões com outros ramos da profissão, como o civil, o compliance e o constitucional, por exemplo.

Além disso, o curso integra o conhecimento jurídico no contexto da utilização das novas tecnologias por pessoas, órgãos públicos, instituições financeiras e empresas. Assim, o profissional poderá atuar nos mais diversos âmbitos de aplicação do Direito Digital, tanto no espaço público quanto privado.

E quem pode cursar uma especialização em Direito Digital?

A especialização é uma possibilidade para quem é bacharel na área e deseja aprofundar conhecimentos no cenário tecnológico. E se você ainda tem dúvidas sobre a temática, conheça alguns exemplos de leis voltadas para o Direito Digital:

Lei Carolina Dieckmann: se refere a Lei n° 12.737 de 2012, que alterou o Código Penal com o objetivo de tipificar como delitos e estabelecer punições para uma série de infrações que são cometidas no ambiente virtual, como a invasão de computadores, por exemplo. A legislação foi apelidada com o nome da atriz brasileira, pois na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, Carolina teve fotos íntimas vazadas sem sua autorização, depois que a mesma vinha recebendo ameaças  e tentativas de extorsão para que a divulgação não ocorresse. Toda a ação foi realizada por “hackers”.

Marco Civil da Internet: Já mencionada anteriormente, a Lei n° 12.935 de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da rede mundial de computadores no país, bem como o princípio de neutralidade, em que as operadoras não podem cobrar pelos serviços utilizados. A tarifa deve ser baseada na velocidade contratada. O princípio da inviolabilidade também faz parte da legislação, este prevê o sigilo da comunicação que acontece nas plataformas onlines.  

LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados, também intitulada como Lei n°13.709, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e teve a sua criação inspirada no estatuto europeu, passando a regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas, nos meios físicos e digitais. A LGPD estabelece também que independentemente se a sede de uma entidade ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior, se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. 

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